STF quer afastamento de Deltan e proíbe investigação da Receita contra ministros


Brasília - Os ministros do STF Alexandre Moraes e Dias Toffoli participam da abertura do seminário internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil, no Tetro Pedro Calmon (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Guimar Feitosa, esposa de Gilmar Mendes e Roberta Rangel, esposa de Dias Toffoli são alvos de investigação por parte da Receita. Agentes foram afastados.

 

Em meio ao pânico gerado ao saberem que o ministro Sergio Moro teve acesso as mensagens roubadas pelos rackers, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes iniciaram um movimento para afastar Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato e requisitaram todas as mensagens apreendidas pela Polícia Federal que estavam em posse dos criminosos.

 

Segundo a InfoMoney, os magistrados articulam o afastamento de Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato e pressionam a procuradora-geral da República, Raquel Dodge a determinar essa medida a partir de Brasília. A procuradora nega as pressões e não está disposta a se indispor com colegas.

Após perceber pouco animo por parte de Dodge em afastar Deltan, a única opção é recorrer ao próprio STF e a decisão cabe a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake News, conforme esclarece a InfoMoney.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que as mensagens apreendidas com os criminosos não sejam destruídas e sim encaminhadas ao Supremo em até 48 horas.

Essa decisão é um disparate. Todos os parlamentares ficaram expostos aos ministros, já que a grande maioria teve seu aparelho celular invadido e copiado, propiciando meios para chantagens.

Ao saber, por meio de reportagem da Folha de São Paulo, que Deltan incentiva colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, Luiz Fux, também ministro do STF, iniciou uma caça as bruxas contra o procurador.

 

Moraes suspende investigações da Receita que atingiam ministros do STF

 

Sua decisão suspendeu investigações contra 133 pessoas, incluindo ministros da própria corte e alegou que a ‘indícios de desvio de finalidade’.

Os ministros criaram um poder paralelo dentro do governo. Digamos que agora temos dois sistemas de governos. O legitimo, efetivado através do voto e o criminoso, que é o STF legislando e tomando decisões que afetam toda a noção.

Segundo a Veja, Moraes ressaltou que, “indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”.

Ministros que se portam como deuses, creem que ninguém pode investigá-los, afinal estão acima do bem e do mal. A decisão de Alexandre de Moraes é autoritária, covarde e duvidosa, afinal, qual o medo de ser investigado?

 

Em caráter ditatorial, se não bastasse a censura que a Revista Crusoé sofreu ao noticiar uma reportagem contra Dias Toffoli – o amigo do amigo do meu pai – referente a lista da Odebrecht, dois auditores fiscais são afastados por quebra de sigilo de Gilmar Mendes.

 

O ministro do STF ainda determinou que a Receita Federal informe, em cinco dias, detalhes das informações que o órgão recebeu da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contras da União que teriam sido o motivo para o início da investigação fiscal de 133 agentes públicos, beneficiados pela decisão autoritária de Alexandre de Moraes.

Sempre que alguma investigação ou desconfiança espreita os corredores dos ministros, eles se organizam para enfraquecer ou censurar a investigação. Neste caso, Moraes alega que as primeiras explicações da Receita enviadas ao inquérito do STF sobre a delimitação não possuem critérios objetivos e real possibilidade de direcionamento da atividade fiscalizatória para atingir ‘alvos predeterminados’.

Em relação a Gilmar Mendes, o documento da Receita afirma que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

Mendes afirma que o trecho traz, “genericamente”, “ilações desprovidas de qualquer substrato fático”, feitas não apenas em relação ao ministro, mas a “todo o Poder Judiciário nacional”, conforme informa o site Exame.

A decisão do Supremo mostra a profunda crise moral e institucional que estamos vivendo. É a subversão da lei por pessoas que tomaram para si um poder que nunca tiveram.

Parafraseando o senador Alessandro Vieira (autor de dois pedidos para a instalação de uma CPI da Lava Toga, ambos engavetados): “É mais uma pecinha que eles colocam ali para mantes tudo como está” e “mais uma peça no quebra-cabeça de um sistema criminoso”.

 

Contexto das investigações

De acordo com a Revista Exame, em 2018, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a mais de cem nomes.

Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.

 

O INQUÉRITO

 

O inquérito, sob o número 4.781, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, onde autores e advogados estão sob sigilo e, como supracitado, é inconstitucional, trata-se de um inquérito instaurado por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em 21 de março, determinou a expedição de ofícios à Receita Federal para apresentar o material da investigação, encaminhados ao Ministério da Economia e as informações sobre os andamentos dos Procedimentos Administrativos Disciplinares instaurados.

A Receita Federal explicou as diretrizes do programa, conforme ofício emitido e apontou que, a fiscalização dos tributos internos compete à área de programação a atividade de seleção de contribuintes, Moraes concluiu que as explicações foram vagas e, portanto, verificou a necessária atuação de forma técnica e impessoal, pois a escolha fiscalizatória em relação a “agentes públicos” foi realizada sem critérios objetivos e com total ausência de razoáveis indícios de ilicitude, baseada nos seguintes fatores “genéricos”, conforme aponta o órgão:

“- constatação da CGU de indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquemas escusos; a Controladoria-Geral frequentemente solicita compartilhamento de dados com fundamento no art. 198 do CTN;

– subsídios apresentados pelo Tribunal de Contas da União; ainda em 2016 a Egrégia Corte de Contas encaminhou duas representações apontando indícios de incompatibilidade entre a variação patrimonial e as receitas informadas por agentes públicos em declaração anual de bens e rendas;

– constatação, pela própria área de fiscalização desta Secretaria, de casos concretos onde houve participação de agentes públicos em fraudes fiscais e outros crimes, que implicaram RFFP;

– indícios de irregularidades cometidas por servidores da própria RFB, conforme tratativas com a área da Corregedoria; e – notícias na imprensa de participação de agentes públicos em esquemas fraudulentos”

Após resposta considerada por Moraes, insatisfatória, instaurou-se inquérito de investigação contra os auditores que se atreveram a investigar os protótipos de deuses da nação, montaram um dossiê contra cada auditor e por fim, foi pedido os afastamentos dos mesmos.

 

Por fim, Moraes determinou, com urgência, as oitivas dos auditores Luciano Francisco Castro, Wilson Nelson da Silva, Marco Aurélio da Silva Canal, Eduardo Pucci Hercos, Eduardo Augusto Roelke e Genilson Antonio Zotelle, que serão realizadas pelo magistrado instrutor do presente inquérito.

 

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Afastar o Dallagnol é uma tentativa espúria de acabar com a lava-jato, já que o procurador é um dos principais responsáveis pelo sucesso da operação.

Ressalto ainda que, não é permitido investigar ministros quando se trata de procuradores de primeira instância, como garante a Constituição.

A decisão do ministro Dias Toffoli impõe dias obscuros e retrocesso ao País. Nosso direito ao acesso à informação foi cassado. Através de um inquérito sigiloso, onde o relator foi escolhido e não sorteado, além de inconstitucional, visa promover a tão temida censura. Uma censura à luz do dia.

Em tempos incógnitos, não me espantaria que haja alguma determinação para que conversas de whatsapp sejam automaticamente enviadas à alguma participação governamental e caso um cidadão critique o STF, automaticamente a mensagem é identificada e o cidadão processado.

Estamos vivendo tempos modernos da Gestapo.

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