Resenha – A Lei de Frédéric Bastiat


“O estado é a grande ficção por meio
da qual todos tentam viver às custas de todos”
Frédéric Bastiat

Fréderic Bastiat (1801-1850) foi um dos maiores – para não dizer o maior – economista e jornalista da sua época. Admirador e defensor da liberdade, ridicularizou todos os chavões intervencionistas. Fez a sua obra enquanto a França estava se encantando pelo socialismo, ele estava preocupado com os princípios da organização social mais adequada para os seres humanos.
Destaco uma explicação: “A vida, a liberdade, e a propriedade não existem porque os homens fizeram leis. Pelo contrário, foi o fato de que a vida, a liberdade, e a propriedade existiam de antemão que fez com que os homens fizessem leis” e finaliza “De fato, não é a justiça que tem existência própria, mas a injustiça. Uma resulta da ausência da outra”. Ou seja, a lei deveria impedir a injustiça e não criar a justiça. (pág 27).
Na mesma página, o autor cita que: “O Direito coletivo tem, portanto, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade no Direito individual; e a Força comum, racionalmente, não pode ter fim e missão diversos daqueles das forças isoladas às quais ela substitui”.


O autor esclarece que o uso correto da lei favorece uma sociedade ordenada e próspera. Porém, alguns escolhem a espoliação, tornando a espoliação legalizada, fazendo disso um círculo vicioso, causando assim o caos moral. “Quando a lei e a Moral estão em contradição, o cidadão se encontra na cruel alternativa de ou perder a noção de Moral, ou perder o respeito pela Lei, dois infortúnios tão grandes que é difícil escolher entre um e outro”. (pág 28). Bastiat ainda esclarece que, por trás da espoliação legalizada, surge a “falsa filantropia”.
Na pág 29, o autor diz que: “Evitem escutar esse sofista, porque é justamente pela sistematização desses argumentos que será sistematizada a espoliação legalizada. Isso é o que aconteceu. A quimera do momento é enriquecer todas as classes às custas umas das outras; é generalizar a Espoliação sob o pretexto de organizá-la”.
A lei, deveria ser uma organização coletiva do Direito individual de legítima defesa. Na página 42, Frédéric Bastiat diz: “Cada um de nós recebeu de maneira certa da natureza, de Deus, o direito de defender sua Pessoa, sua Liberdade, sua Propriedade, pois esses são os três elementos constitutivos ou conservadores da Vida, elementos que se completam entre si e que não podem ser compreendidos um sem o outro, Afinal, o que são nossas Faculdades, se não um prolongamento da nossa Personalidade, e o que é Propriedade se não um prolongamento das nossas Faculdades?” e, complementa: “O Direito coletivo tem, portanto, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade no Direito individual; e a Força comum não pode ser legitimamente aplicada para destruir a Pessoa, a Liberdade, a Propriedade dos indivíduos ou das classes”.
Portanto, a Lei é a organização do Direito natural a legítima defesa, substituindo as forças individuais pela força coletiva, para garantir a liberdade e o direito de propriedade e por fim reinar a justiça.
Na página 54 o autor esclarece que a perversão da Lei causa conflitos. De acordo com ele, enquanto for admitido em princípio que a Lei pode ser desviada, pode-se desviar as propriedades ao invés de garanti-las, todos vão querer fazer a Lei, seja em benefício próprio, seja para defender-se.
Há dois tipos de perversão. Um é a espoliação legal e a outra é a espoliação extra-legal. Na página 56 Bastiat explica a diferença entre elas. “A espoliação extra-legal, aquela que chamamos roubo, estelionato, aquela que está definida, prevista e punida pelo Código Penal, na verdade não creio que possa decorá-la com o nome de Socialismo. Já a espoliação legal, a título de organização, de regulamentação, de proteção, de incentivo, a Lei possa tirar de uns para dar a outros, pegar da riqueza adquirida por todas as classes para aumentar a de uma classe, seja a dos agricultores, a dos manufatureiros, dos comerciantes, dos armadores, dos artistas, dos atores”.
A espoliação viola a propriedade e é dividida em três sistemas. Na página 63 Frédéric esclarece que “é preciso escrever sob a influência de um ânimo partidarista ou do medo para colocar em dúvida a sinceridade do Protecionismo, do Socialismo, e até do Comunismo, que não passam da única e mesma planta, em três períodos distintos de seu crescimento. Tudo o que se pode dizer é que a Espoliação é mais visível, por sua parcialidade, no Protecionismo, por sua universalidade, no Comunismo; de onde se segue que, dos três sistemas, o Socialismo é ainda o mais vago, o mais indeciso, e, por conseguinte, o mais sincero”. E finaliza: “A espoliação legalizada tem uma de suas raízes na falsa filantropia é evidentemente colocar as intenções fora de questão.
Tendo a consciência que a Lei é a Justiça e, portanto, a base para um governo estável, dentro desse círculo é possível conceber um governo simples, inabalável.
Bastiat desafia: “(…) alguém me diga onde poderia vir a ideia de uma revolução, de uma insurreição, de um simples tumulto contra uma força pública limitada a reprimir a injustiça”. Na página 109, esclare-se que “Sob esse regime, haveria mais bem-estar, o bem-estar seria compartilhado mais igualmente, e, quanto aos sofrimentos inseparáveis da humanidade, ninguém cogitaria acusar o governo por causa deles, pois este seria tão alheio a eles quanto às variações da temperatura.”
A Lei dentro do escopo fraternitário e o entendimento que é dela que decorrem bens e males, que ela é responsável por todos os males que assombram a sociedade como a desigualdade social, abre-se espaço para as reclamações e por fim revoluções.
Seu livro “A Lei”, mostra a forma que o Estado faz o uso da lei para subvertê-la. Bastiat nos mostra que a lei deve proteger a vida do indivíduo, bem como a liberdade e a propriedade privada. O autor ressalta que a legislação é facilmente pervertida, usada com finalidade de interesses particulares, transformando-se em instrumento de exploração do indivíduo por parte dos que detêm o monopólio legal. O livro abrange ciências sociais, com ênfase em Direito e em Economia. Bastiat frisa que cabe ao Estado reconhecer as leis naturais e que as leis positivas devem ser aplicadas, segundo os costumes, tradição e vocação de um povo, conforme a época e mutáveis de acordo com a vontade popular.
Suas obras foram publicadas na década de 1980 pelo Instituo Liberal (IL) e foram reeditadas em 2010 pelo Instituto Mises Brasil (IMB).

 

Livro: A LEI

Editora: LVM 

2 Comentários

  1. Avatar
    13 de junho de 2019
    Responder

    Amei essa publicação, deveria ser leitura obrigatória nos cursos de humanas nas universidades brasileiras.

  2. Avatar
    13 de junho de 2019
    Responder

    O Allan (TL) sempre fala que toda lei injusta deve ser DESOBEDECIDA.

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