Fim da transparência. Senado autoriza o sigilo


Presidente do Senado autoriza colegas a manter sigilo sobre os gastos com a verba de gabinete. Alcolumbre se valeu de decisão para negar acesso ao GLOBO aos seus gastos de gabinete.

 

Davi Alcolumbre (DEM) foi eleito presidente do Senado com a promessa de mudar a velha política perpetuada na Casa. Entre ele e o cleptomaníaco do Renan Calheiros, não tinha opção plausível. Entre o sujo e o mal lavado, melhor o mal lavado. Não está limpo, mas não é 100% sujo.

Para falar a verdade, sem esmero, ambos são péssimas opções, mas todos sabíamos as intenções de Calheiros. Alcolumbre escondeu seu lado obscuro. Senador sem projeção, sem holofotes e sem proeminência. Agiu nas sombras, passou desapercebido. Sem mídia e, portanto, pareceu uma opção “mal lavada” dentre as opções oferecidas.

 

Em 25.abr.2019, O GLOBO requereu, via lei de acesso à informação, as notas fiscais de gastos realizados com as verbas indenizatórias do gabinete de Alcolumbre. Como resposta, o presidente do Senado delegou aos senadores o direito de tornar as suas notas fiscais secretas. De acordo com o veículo de comunicação, entre 2014 e 2018, os gastos de Alcolumbre totalizaram cerca de R$ 1 milhão.

Com o argumento pífio que a exposição das notas pode colocar a vida dos parlamentares em risco, sua decisão foi amparada em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL), como informa O GLOBO.

Como a exposição de notas pode colocar a vida de um parlamentar em risco? Verba de gabinete é para ser gasto com o gabinete. O que tem de tão perigoso apresentar a nota da compra de material de escritório? Ou do abastecimento veicular?

Mesmo que as notas contenham informações pessoais do parlamentar como nome completo e cpf, é autorizado colocar uma tarja preta nos dados pessoais, desde 2014 e dar publicidade a nota.

 

A medida foi amparada em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL). No documento em questão, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria obter cópias, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), de notas fiscais apresentadas à Casa por um ex-senador e adversário político, reitera O GLOBO.

Como justificativa para rejeitar o pedido de acesso à informação, os técnicos do Senado argumentaram que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública da Casa, deveria ficar ‘a critério de cada parlamentar’, dando o poder para que os senadores decretarem o sigilo sobre as próprias notas fiscais.

A publicidade é regulada por meio de uma portaria da Mesa Diretora (a Nº 228 de 18/06/2014) e segue orientação da Lei da Transparência.

Após O Globo divulgar a informação, Alcolumbre afirmou que findaria, em julho, o sigilo de notas fiscais, respeitando a lei da transparência, porém se recusou apresentar suas notas de despesas ao veículo supracitado, esclarecendo somente que as defesas são referentes a pagamentos as gráficas.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O sigilo não foi retirado como prometido pelo presidente da Casa, o Ministério Público Federal afirmou que o sigilo a Constituição Federal.

A Veja informa que Alcolumbre briga na Justiça para manter as notas emitidas até junho em sigilo. Desde julho, por pressão de entidades da área da transparência e de líderes partidários, o portal do Senado passou a divulgar as cópias dos recibos. A decisão, no entanto, não é retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo.

 

O procurador da República Leonardo Andrade Macedo afirma que a advocacia do Senado “age de má-fé” ao defender a manutenção do sigilo das notas.

Desde que Alcolumbre assumiu a presidência, o setor de Transparência da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informações. Davi Alcolumbre não se manifestou.

Sem Comentários

Deixe Seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *