E o COAF?


Bolsonaro editou medida provisória e transferiu COF do Ministério da Economia para o Banco Central para garantir a independência do órgão.

 

O Banco Central divulgou uma nota na segunda quinzena de agosto (19) na qual o COAF foi transferido do Ministério da Economia para o BC e passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira e terá ‘autonomia técnica e operacional’.

 

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas. O Congresso Nacional tem até 120 dias para votar a MP. O Congresso pode aprovar o texto como o governo enviou ou modificar o conteúdo. Se nesse prazo de 120 dias a medida não for aprovada, perderá a validade.

 

A transferência é bem-vinda, considerando que, entre as atribuições do Banco Central está a regulamentação e fiscalização de todo o sistema financeiro, sendo responsável por garantir a sua estabilidade. Os EUA usam uma estrutura similar.

Sua vinculação direta ao Banco Central blinda o Coaf de interferências políticas.

A partir da aprovação da Medida Provisória, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central.

O Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão ‘apoio administrativo’ à unidade durante o período de transição e o Conselho Deliberativo continuará responsável por definir as diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.

Segundo Jair Bolsonaro, a transferência se deu para tirar o órgão do ‘jogo político’.

 

A MP NA ÍNTEGRA

 

MEDIDA PROVISÓRIA TRANSFORMA COAF NA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA VINCULADA AO BANCO CENTRAL

 

Medida Provisória editada hoje (19/08) transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão vinculado administrativamente ao Banco Central e dotado de autonomia técnica e operacional. Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro.

 

Em conformidade com a Medida Provisória, compete ao Presidente do Banco Central indicar o Presidente e os Conselheiros da UIF. O Banco Central será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais.

 

A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos.

 

Assessoria de Imprensa do Banco Central

 

*Com informações do G1 e Folha de SP

1 Comentário

  1. Avatar
    PAULO JOSE KUHNERT
    1 de setembro de 2019
    Responder

    Para um projeto de Banco Central independente, este deve ser o mais democrático possível para que não pare nas mãos dos oligopólios que controlam o setor financeiro nacional. Portanto, não basta tirar o BACEN na mão de PolíTicos.

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