Derrota da Lava Jato no STF pode anular a condenação de Lula


A Operação Lava Jato sofreu sua maior derrota até agora com a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na terça (27), da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine, proferida no ano passado pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Os procuradores da força-tarefa demonstram “imensa preocupação” com os precedentes abertos pela decisão da Segunda Turma da Corte.

 

Os ministros da Segunda Turma do STF alegaram que optaram pela anulação pois o réu, Bendine, não pôde se manifestar após o pronunciamento dos delatores da Odebrecht, o que acarretou em seu cerceamento de seu direito à defesa. Para a Segunda Turma “delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações”, o que abriu brecha para a primeira suspensão de uma condenação de Moro na Lava Jato, informa o Estadão.

 

A sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia em primeira instância é semelhante. Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta quarta-feira com habeas corpus do STF para anular a sentença.

A defesa quer estender aos casos de Lula o entendimento da Segunda Turma do STF que anulou nesta terça-feira decisão de Moro contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.   As defesas do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari avaliam também pedir anulação de processos com base na decisão da Segunda Turma. Os advogados pedem ainda a anulação da ação sobre um suposto repasse de imóvel pela Odebrecht para o Instituto Lula, tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, esclarece O GLOBO.

 

 

O GLOBO ainda ressalta que os advogados ainda pedem a anulação da ação que corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo.

 

Os advogados entendem que a decisão no caso de Bendine pode ser aplicada nos de Lula. O motivo da suspensão foi processual. Para os ministros da Corte, o correto seria, antes da sentença, abrir prazo para alegações finais primeiro para os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, para os demais acusados. Moro abriu um só prazo conjunto para todos se manifestarem, finaliza O GLOBO.

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